Habitantes!

27 de julho de 2009

Anjo ou Demônio?


Entrego a vocês a tarefa de julgar o mérito da questão descrita no texto abaixo, transcrito do site do Estadão.com.br, postado no link http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090721/not_imp405850,0.php , sugerido por uma grande amigo meu.

É com vocês!



Desregulamentar profissões. Todas!
Alexandre Barros



O governo anunciará em breve a proibição de carros pequenos com motores de menos de 2.0 e serão obrigatórios transmissão automática, computadores de bordo e airbags sêxtuplos. Que tal lhe pareceria essa notícia? Fords Ka, Fiats Palio, Fords Fiesta sumiriam do mercado. Todos os carros custariam muito mais caro. Adeus ao sonho do carro 1.0, sem imposto. Seria uma crise nacional.

Mas não causa crise sermos obrigados a pagar a um médico formado numa faculdade, que estudou seis anos, para girar lentes na frente do nosso rosto e nos dizer que temos 2,5 graus de miopia. Ou pagar a um médico a taxa de carta de motorista, para nos mandar ler algumas letras na parede. Nem causa espanto que precisemos pagar a advogados, formados por cinco anos, para nos tirarem da cadeia, coisa que um estudante de Direito do primeiro ano sabe fazer, ou até mesmo quem nunca estudou Direito.

Escrevi, nos anos 70, um artigo chamado Em defesa dos advogados, publicado no Jornal da Tarde. Dias depois chegou pelo correio (a vida era assim antes daquele menino maluquinho e irresponsável, William Gates III, que abandonou a faculdade) cópia de carta do presidente da OAB de São Paulo protestando e explicando detalhadamente por que a regulamentação exercida pela OAB era fundamental para a defesa dos interesses dos possíveis clientes. Mas a carta não falava nada sobre a obrigação de pagar mais caro por advogados que estudaram cinco anos para prestar serviços corriqueiros sem complexidades ou consequências jurídicas maiores. A resposta: custa muito caro porque, quando pagamos a um advogado, temos de ressarci-lo pelos anos de estudos de Direito e pagar um naco das mensalidades da OAB, que é um sindicato que defende mais os interesses dos advogados que o dos clientes.

Desregulamentar a medicina? Certamente. Faço palestras em que proponho a desregulamentação da medicina. A reação das plateias é de horror. Mas como? É a nossa saúde que está em jogo!

Imediatamente depois da reação, mas ainda durante o pânico, peço que levantem a mão todas as pessoas que utilizaram (ou seus parentes próximos) tratamentos alternativos, como cromoterapia, florais de Bach, aromaterapia, cinesiologia, hidroterapia, iridologia, quiropracticia, etc. Sempre mais de metade das audiências levantou as mãos. Ou seja, as pessoas acreditam em terapias alternativas, usam-nas em substituição à medicina e muitas depositam a continuidade de sua vida nelas (como quem se trata de câncer com extratos de sementes de pêssegos). Mas, quando perguntadas, a maioria diz-se a favor da regulamentação da medicina.

Bem-vindos ao mundo das profissões regulamentadas. O Cialis, o maior concorrente do Viagra para disfunção erétil, custou ao laboratório que o inventou, desenvolveu e comercializa entre US$ 600 milhões e US$ 800 milhões antes da venda do primeiro comprimido. Foram centenas de cientistas, pesquisadores, bioquímicos e milhares de testes exigidos pela FDA (a Anvisa americana). Cada vez que compra uma caixa de Cialis, você paga por todos esses custos. Mas há um, inútil, que você paga e não se dá conta: o salário da farmacêutica responsável da filial da empresa que produz o Cialis no Brasil. Ela entra na produção do Cialis como Pilatos no Credo, sem ter nada que ver com os benefícios do remédio. Ela só está lá porque os farmacêuticos (como todos os outros profissionais regulamentados) conseguiram que o Congresso Nacional votasse uma lei obrigando todos os laboratórios a terem um(a) farmacêutico(a) responsável, e também cada farmácia a ter um(a) farmacêutico(a) para lhe vender a caixinha dos comprimidos mágicos (ou de qualquer outro remédio que você queira comprar).

José Zanine Caldas, famosíssimo arquiteto autodidata, desenhou e construiu algumas das mais caras e belas casas do Joá e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Quem as comprava pagava por sua competência e seu bom gosto, mas um naco era para o engenheiro formado, cuja única função era assinar a planta. Zanine foi professor na Universidade de Brasília. Hoje não poderia, porque não tinha diploma.

Em resumo, não ganhamos nada com profissões regulamentadas. Só ganham os profissionais que fazem parte delas.

Sou contra as faculdades? Não (vivo, em parte, de ser professor). Mas acho que todos devem poder contratar, para qualquer serviço, o profissional em quem confiam, independentemente de ter ou não um diploma e/ou um registro profissional.

Quando regulamentam profissões, parlamentares caem na esparrela de acreditar que estão defendendo o público. Potoca. Estão apenas defendendo um mercado cativo para grupos politicamente organizados que buzinaram nos seus ouvidos que eles deviam regulamentar alguma profissão.

O problema não é só brasileiro. Todos os prédios que você vê ao vivo em Las Vegas, ou no seriado CSI, foram construídos por pessoas de bom caráter. Pedreiros, no Estado de Nevada, precisam apresentar um atestado de bom caráter, além de saber empilhar tijolos.

Uma lei de 1952 proibia comunistas de serem farmacêuticos no Texas e, no Estado de Washington, veterinários eram proibidos de tratar de vacas enfermas se não assinassem um juramento anticomunista.

Há no Congresso brasileiro 169 projetos de regulamentação de profissões. A cada um que for aprovado você pagará mais caro por aquele serviço, em troca de proteção zero. Regulamentações profissionais só protegem os prestadores de serviços e excluem concorrentes que poderiam prestar os mesmos serviços, só que mais barato.

Acabou de ler o artigo? Não tem nada que fazer? Entre no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=B6vOChhue20). E ouça o hino do farmacêutico.

Parabéns! A conta é toda sua, inclusive a do hino.

Alexandre Barros, cientista político (Ph.D. pela University of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning: Análise de Oportunidade e Risco Político

9 comentários:

TRIBUNA-BRASIL.COM (O Indignado) disse...

Pós-graduada Senhora:
o último blog a seguir o seu chama-se:TRIBUNA-BRASIL.COM e o nome do responsável:O INDIGNADO. espero com isto ter fornecido a identidade completa. Grato (O INDIGNADO).

CPI-BRASIL.COM disse...

Thaís: N/temos nada contra a regulamentação desta ou aquela profissão. Como profissional da Imprensa, indgnei-me inicialmente.Valí-me da oportunidade de ter uma filha advogada, e durante três finais de semana, vasculhamos a Constituição Brasileira e n/ encontramos absolutamente nada à respeito da obrigatoriedade de cursos universitários e respectivos registros profissionais, p/ as profissões que n/ ponham em risco a vida humana.Abrçs,Roy Lacerda.

Thaís Gomes disse...

Pois é Roy...realmente nada é garantia de nada...a formação não garante profissionais bons. Mas a exigência que há hoje a respeito dessa "formação", normas e condutas já abre brecha para a canalhice, imagina se ela é extinta?

Outro ponto, o que já está regulamentado, que permaneça. Há tanto de mais grave e urgente a ser feito, que essa discussão se torna insossa, concorda?

Agora, o que motivou essa postagem primeiramente, foi o requinte de ironia e deboche, utilizados por um "cientista político". Chega a ser deprimente.

Thaís Gomes disse...

Ah....Sr. Indignado! Em momento algum quis saber sua identidade. Perguntei "se" desejava me enviar seu e-mail para saber do making off desse Mundo aqui, mas pelo visto não prividenciou um e-mail à altura da sua indignação! rsrs

Grata, Senhorita Pós-graduada Thaís Gomes!

Fábio Calab disse...

Oi querida... acho que acima de qualquer diploma e de qualquer graduação está a experiencia de cada pessoa... ficar preso só na area de educação escolar e nao ir na pratica para mim nao tem muita valia... acho que todos temos que ter a base escolar e nos graduar na area afim... mas falar que a pessoa é boa de trabalho pelo simples fato de ter uma graduação ?? dificil de acreditar... temos é que juntar a graduação com muita... mas muita pratica...fora da instituição de ensino.... bjocas e beijoes...

Ivo S. G. Reis disse...

Thaís, embora incomum, o artigo deste articulista é muito profundo e nada tem de absurdo, se entendermos pelo ângulo irônico que o autor quis expor. Ele revela algumas indignações com relação a certas exigências incabíveis, em função do real serviço prestado e o preço pago por eles.

E temos de concordar que, na maioria dos exemplos citados ele está certo. Existe um pouco de exagero, sim, na regulamentação das profissões, que nada mais é do que "uma reserva de mercado", antes de ser uma proteção ao usuário. Um exemplo contra o qual fico indignado: a exigência da receita médica nos casos em que ela não seria necessária. Para um remédio de uso constante, por que os médicos não dão uma receita para se comprar, por exemplo, 5 caixas, se sabe que o paciente irá precisar da medicação? Não, eles dão a receita para "uma caixa" e se você quiser comprar uma segunda (suponhamos que custe 20 reais), terá de pagar 150,00 numa nova consulta ao médico, somente para pegar a tão necessária receita. E não poder
mais tirar pressão na farmácia? E não poder se defender num tribunal, mesmo que saiba como?

Que existem alguns exageros e coisas erradas, lá isto existe.

Thaís Gomes disse...

Olá Ivo,

Esse texto do Alexandre Barros tem alguns pontos que até concordo. Esses exageros burocráticos é um desses pontos. Mas quando ele desqulifica e debocha de classes inteiras (engenheiros e farmaceuticos especialmente), generalizando e colocando essas profissões como "descartáveis", aí passo a discordar. Principalmente quando ele sugere que um arquiteto substituí um engenheiro, sendo que são profissões diferentes, no máximo complementares.

Quanto aos farmacêuticos, já temos tantos golpes e pílulas de farinha mesmo com a exigência da presença deles, imagina de forem "extintos" como sugere o autor? Socorro!

Fato é que esse "cientista político" tem assuntos mais urgentes a tratar. Não sei se ele já se deu conta de que o nosso país está sendo assaltado tanto por gente letrada como por gente que nem precisou estudar. Essa é a conta mais cara que pagamos!

Henrique Souto disse...

A questão não é a discutir a regulamentação, e sim os Profissionais e as Escolas. Quando digo Profissional, penso ser aquele capaz de executar a função que lhe foi OUTORGADA, de entregar um produto ou serviço honesto a sociedade.
É necessário um profissional sim, responsável por cada etapa de confecção de um produto ou serviço.
Um farmacêutico deve ser o responsável tecnicamente pela pesquisa de um medicamento, e outro deve ser responsável pela produção deste, para o medicamento saia conforme os estudos do colega e não se entregue à ganância de industriais em busca de técnicas de produção mais baratas e menos seguras. Deve haver também o farmacêutico na drogaria para que seja dispensado esse medicamento conforme seu uso clínico e não para "tampar o sol com a peneira", como no uso desenfreado de medicamentos controlados, psicotrópicos (tem solução que não é solução, já me disseram isso), estimulantes sexuais, abortivos... é uma questão de saúde pública... por isso o paciente deve voltar ao médico sim, pois este é o responsável tecnicamente pela saúde desse paciente e da sociedade, esse retorno é importante para averiguar como está evoluindo o restabelecimento desse paciente que faz uso de medicamento continuamente.
Um arquiteto desenha, um engenheiro calcula, outro assina a obra como responsável... deve haver sim este responsável para fiscalizar a obra, para evitarmos desastres de empreiteiras gananciosas que usam “areia de praia” em suas construções a fim de lucrar um "muito" mais. Se está difícil fiscalizar mesmo com profissões regulamentadas, imagine sem elas?
As graduações somente, concordo que não dizem nada. O profissional não é Profissional só porque é mega-graduado, mas é no Ensino Superior que ele aprende a se valorizar e também valorizar o produto ou serviço que oferece. É na cadeira de uma universidade que se desenvolve METODOLOGIA e se aprende CIÊNCIA. Desenvolver um fármaco, uma fórmula que o leve até o alvo doente, saber orientar um paciente é uma CIÊNCIA. Um caso recente afetou os Profissionais da Comunicação sendo que INFORMAR também é uma CIÊNCIA, e eles perderam esse direito, agora estamos entregues às Luciana´s Gimenez´s... Aliás o DIREITO, esse Profissional, como os outros, fica 5 anos em uma Instiuição de Ensino Superior séria... eu disse séria... desenvolvendo seu RACIOCÍNIO LÓGICO na área, sua METODOLOGIA CIENTÍFICA de trabalho, que no futuro será somada à sua EXPERIÊNCIA e COMPETÊNCIA, ele tem não só o DIREITO e sim o DEVER de, principalmente, se responsabilizar pelo serviço prestado ou produto fornecido.
Portanto meus amigos, escolham bem a Escola de seus filhos, para que se desenvolvam na CIÊNCIA como bons Profissionais e assim não teremos profissionais que motivaram esse INFELIZ comentário do PhD Super Ultra Puxa Graduado Plus, que com toda sua formação acadêmica, não soube somá-la à sociedade, à "rua", ao mercado leigo... se perdeu na CIÊNCIA PURA, e nem se quer soube o que é CIÊNCIA APLICADA.

Henrique Souto disse...

Sobre a questão da Constituição de 1988, dos Direitos e Garantias Fundamentais:

"Art. 5°, XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer."

Em regra quaquer trabalho ou profissão pode ser exercido livremente no Brasil. Ocorre que há Profissões nas quais há o interresse público, como exemplificado anteriormente, de que o Estado exerça um controle e exija requisitos. Assim, algumas Profissões têm suas leis regulamentadoras para ingresso na atividade e exercício. Ignora-las é, portanto, inconstitucional.